Acordo do Utilizador

Este Acordo do Utilizador (“Acordo”) define os termos e condições segundo os quais o(a) “Utilizador(a)” ou “Cliente” pode aceder e utilizar os serviços da nossa plataforma de exchange de criptomoedas (“Serviço”, “nós” ou “nosso”). Ao utilizar o Serviço, confirma que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições deste Acordo.

O nosso Serviço permite aos utilizadores trocar moedas digitais e fiduciárias de forma segura e eficiente. Tem de ter, no mínimo, 18 anos para utilizar os nossos serviços. Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Responsabilidades do Utilizador

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas ao efetuar um pedido. É o único responsável pelos dados submetidos e por manter a confidencialidade dos detalhes da sua conta, incluindo email e informações de carteira.

2. Utilização Proibida

O Utilizador concorda em não usar o Serviço para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou maliciosa. Transações associadas a plataformas ilegais como CommEx, Garantex, Tornado Cash, Hydra, Grinex, Blender.io, Lazarus Group, Genesis Market, ChipMixer, Sinbad.io, serviços iranianos e outras jurisdições sancionadas são estritamente proibidas. Tais transações serão bloqueadas de imediato.

3. Verificação de Transações

Todas as transações estão sujeitas a verificação automática e manual ao abrigo das nossas políticas AML (Anti-Branqueamento de Capitais) e KYC (Conheça o Seu Cliente). Podemos solicitar documentos de verificação de identidade e informações adicionais sobre a origem dos fundos. O incumprimento pode resultar no cancelamento do pedido e na retenção dos fundos.

4. Verificação de Identidade

Se solicitado, o Utilizador concorda em fornecer:
- Um documento de identificação válido emitido pelo governo e uma selfie segurando o documento;
- Detalhes sobre a origem dos fundos, capturas de ecrã de carteiras e materiais de suporte;
A lista de documentos exigidos pode variar consoante o caso.

5. Processamento de Pedidos

Depois de efetuado um pedido, o tempo de processamento pode variar consoante as condições da rede, o nível de risco e os procedimentos de verificação. Em caso de transações sinalizadas, o processamento poderá ser atrasado até à conclusão da verificação.

6. Política de Reembolso

Os reembolsos são emitidos apenas de acordo com a nossa Política de Reembolso. Se a verificação for bem-sucedida, os fundos serão devolvidos para a conta de origem. Pedidos de reembolso sem completar a verificação de identidade não serão aceites.

7. Risco e Responsabilidade

Não garantimos a disponibilidade, estabilidade ou segurança de quaisquer serviços de terceiros utilizados no processo de troca. O Utilizador reconhece que os mercados de criptomoedas são voláteis e assume total responsabilidade pelas suas transações.

8. Utilização de Dados e Privacidade

Ao utilizar o nosso Serviço, o Utilizador consente a recolha e utilização dos seus dados, incluindo endereço IP, email, detalhes de carteira e histórico de transações, para efeitos de conformidade, segurança e suporte ao cliente. Os dados podem ser partilhados com autoridades competentes mediante solicitação oficial.

9. Fracionamento de Transferências

O envio de múltiplas transações num curto intervalo de tempo pode acionar um controlo de segurança. Poderá ser solicitado que explique o motivo dos pagamentos fracionados e conclua a verificação de identidade antes da libertação dos fundos.

10. Limiares de Risco por Categorias

Níveis de risco aceitáveis para transações recebidas:
- 0% para: Darknet, drogas, abuso infantil, cartões roubados, extorsão, tráfico humano, armas, documentos falsos, serviços ilegais, jurisdições de alto risco ou sancionadas, terrorismo, ICOs fraudulentas e semelhantes.
- Até 10% para: Substâncias precursoras, branqueamento de capitais, software pirateado, bases de dados roubadas, grupos paramilitares.
- Até 25% para: Serviços de mixing, mercados online e bridges de cripto.

Ao utilizar o nosso Serviço, concorda com todos os termos estabelecidos neste Acordo do Utilizador. Se não concordar, por favor não utilize a nossa plataforma de exchange.